DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Descubra se você ou um familiar possui direito a benefícios do INSS!
Dr. Weslley Souza Chaves, OAB/RN 16.386.
Dr. Leandro Joventino de Deus Filho, OAB/RN 8.850.
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(Benefício de Prestação Continuada)
Serviços Oferecidos
Benefício Assistencial para Crianças Atípicas
Crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), Síndrome de Down e outras condições especiais ou deficiências podem ter direito ao BPC LOAS ou benefícios previdenciários, como a pensão por morte dos pais segurados do INSS.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para Idosos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de se sustentar e não contribuem para o INSS.
Laudo médico de deficiência que gere impedimentos de longo prazo
Requisitos:
Valor: Um salário mínimo por mês.
Requisitos:
Baixa Renda (Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo)
Inscrição no CadÚnico
Valor: Um salário mínimo por mês.
Ter 65 anos ou mais
Baixa Renda (Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo)
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
BPC LOAS para Pessoas com Deficiência
Auxílio-Doença (Benefício Por Incapacidade Temporária)
Requisitos:
Ter deficiência de longo prazo (mínimo 2 anos)
Destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para o trabalho e vida independente, além de baixa renda familiar.
Baixa renda (renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo)
Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
Valor: Um salário mínimo por mês.
Valor: Varia de acordo com o salário do contribuinte, mas não deve ser menor do que um salário mínimo por mês
Benefício pago ao segurado do INSS que fica temporariamente incapacitado para o trabalho devido a doença ou acidente.
Requisitos:
Laudo médico comprovando a incapacidade temporária
Ser contribuinte do INSS ou agricultor em regime de economia familiar
Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias
Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)
Pensão por Morte
Destinada a trabalhadores que, por doença ou acidente, ficam permanentemente incapacitados para qualquer atividade laboral.
Valor: Varia de acordo com o salário do contribuinte, mas não pode ser inferior ao salário mínimo por mês.
Requisitos:
Laudo médico atestando a incapacidade total e permanente para o trabalho
Ser contribuinte do INSS ou agricultor em regime de economia familiar
Benefício pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. O valor varia conforme o tempo de contribuição do falecido.
Valor: Varia de acordo com o salário do contribuinte, mas não pode ser inferior ao salário mínimo por mês.
Requisitos:
Falecido deve ter qualidade de segurado do INSS
O beneficiário deve ser dependente do falecido (cônjuge, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos dependentes)
Salário-Maternidade
Auxílio-Reclusão
Benefício pago a seguradas do INSS durante o afastamento por gravidez, adoção ou guarda judicial de crianças de até 12 anos.
Valor: Varia de acordo com o salário do contribuinte, mas não pode ser inferior ao salário mínimo por mês.
Requisitos:
Ter contribuído para o INSS por 10 meses, ou ser agricultor(a) em regime de economia familiar
Prazo para solicitação: até 5 anos após o parto ou adoção
Benefício pago aos dependentes do segurado de baixa renda que for preso em regime fechado, desde que ele estivesse contribuindo para o INSS.
Valor: Um salário mínimo por mês.
Requisitos:
Segurado deve ter contribuído ao INSS antes da prisão ou ser agricultor em regime de economia familiar.
Renda do segurado não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo INSS (R$ 1.906,04)
Aposentadoria Rural
Aposentadoria por Idade Urbana
Requisitos:
Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
A Aposentadoria por Idade Urbana é um benefício concedido a trabalhadores urbanos que atingiram a idade mínima exigida e cumpriram o tempo mínimo de contribuição ao INSS.
Valor: Varia de acordo com o salário do contribuinte, mas não pode ser inferior ao salário mínimo por mês.
Aposentadoria destinada a trabalhadores rurais, pescadores artesanais e indígenas com regras diferenciadas.
Valor: Um salário mínimo por mês.
Requisitos:
Comprovar 15 anos de trabalho rural
Ter 60 anos (homens) ou 55 anos (mulheres)
Não é necessário ter contribuído ao INSS, apenas comprovar a atividade rural.
Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência (13/11/2019);
Regra de transição: Para quem começou a contribuir após a reforma, o tempo mínimo de contribuição pode ser diferente conforme novas regras.
Estar inscrito no INSS e manter a qualidade de segurado.
Equipe Jurídica
Advogado inscrito na OAB/RN 16.386, especializado em direito previdenciário, processo e direito civil. Mais de 06 anos de experiência. Titular da WESLLEY SOUZA CHAVES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Dr. Weslley Souza Chaves
Dr. Leandro Joventino de Deus Filho
Advogado inscrito na OAB/RN 8.850, especializado em direito Previdenciário. Mais de 10 anos de experiência em atuação com audiências judiciais. Sócio da CASSEMIRO, JOVENTINO TEODÓSIO ADVOGADOS.
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